Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
Enunciado
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito às atribuições dos órgãos e instituições relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
Embora esteja previsto no capítulo constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, o Programa de Alimentação do Trabalhador ainda não foi implementado, pois aguarda a aprovação de lei regulamentadora nesse sentido.
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