Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPetrobras - Técnico Área Segurança (I)
Enunciado
O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho portuário, em sua NR-29, e para o trabalho aquaviário, em sua NR-30. Quanto a esse tema, julgue os itens que se seguem.
O Plano de Controle de Emergência (PCE), previsto na NR-29, deve contemplar os recursos necessários para a situação de queda de homem ao mar.
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