Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPetrobras - Técnico Área Segurança (I)
Enunciado
Uma empresa de manutenção mecânica, que realiza serviços terceirizados em equipamentos de empresas públicas, realizará, no dia 1.º/4/2004, uma eleição para constituir os novos integrantes de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A respeito dessa situação, julgue os itens a seguir.
Considerando a data citada no texto, é correto concluir que, se o término do mandato da CIPA ocorrer no mês de abril, os prazos utilizados para a eleição estarão em desacordo com a norma pertinente.
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