Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Analista em Ciência Júnior Área Arquivologia
Enunciado
Com base na Portaria Normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Organização e Gestão (SLTI-MPOG) n.º 05/2002, julgue o item a seguir.
No tocante à numeração de folhas de um processo, permite-se a utilização de frente e verso da folha de despacho, porém não é permitida a inclusão de novas folhas até o total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos ao processo, o espaço em branco da última folha de despacho deverá ser inutilizado, apondo-se o carimbo “Em branco”.
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