Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Meio Ambiente Área Mecânica
Enunciado
O Programa 0512 — Zoneamento Ecológico-Econômico e Gestão Integrada do Território — consta do Plano Plurianual 2004-2007 do governo federal, como ação de governo — Programa do Ministério do Meio Ambiente. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Uma vez que se trata de ação governamental na esfera federal e também por ser uma ação planificada sem níveis de organização hierárquica, exclui-se a possibilidade de participação das instâncias de nível estadual no zoneamento ecológico-econômico.
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