Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCompanhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - Advogado
Enunciado
Acerca do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma reportagem de jornal definiu o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como sendo o órgão do MME responsável pela coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.
Nessa situação, a definição veiculada é falsa, pois o ONS é uma pessoa jurídica de direito privado e, portanto, não pode integrar a administração direta federal.
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