Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Agente de Apoio à Saúde Área Farmácia
Enunciado
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 permite ao setor privado participar do SUS por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência não são suficientes para garantir o atendimento para toda a população de uma determinada região, de forma
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