Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Educação
Enunciado
Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a lei que dispõe sobre o FUNDEF, para se garantir a democratização do acesso orçamentário, a distribuição dos recursos desse fundo, no âmbito do DF, darse- á na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas de nível fundamental cadastradas, independentemente da série e do tipo de estabelecimento, bem como da natureza presencial ou não do ensino.
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