Questão de Legislação de Órgãos PúblicosUniversidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Produtor Cultural - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Agenda 21 da Cultura foi aprovada como documento orientador das políticas públicas de cultura e como contribuição para o desenvolvimento cultural da humanidade. Fazem parte dos seus compromissos:

1. Implementar os instrumentos apropriados, para garantir a participação democrática dos cidadãos na formulação, no exercício e na avaliação das políticas públicas de cultura.

2. Determinar a exclusão de espaços de diálogo entre as diferentes opções espirituais e religiosas no território local e destas com o poder público, com o fim de evitar os conflitos de livre expressão.

3. Considerar os parâmetros culturais na gestão urbanística e em toda a planificação territorial e urbana, estabelecendo as leis, normas e os regulamentos necessários que assegurem a proteção do patrimônio cultural e a herança das gerações antecessoras.

4. Promover a existência dos espaços públicos da cidade e fomentar o seu uso como lugares culturais de relação e convivência. Promover a preocupação pela estética dos espaços públicos e nos equipamentos coletivos.

5. Estabelecer políticas e investimento que priorizem a leitura nos meios digitais, contribuindo para a extinção gradativa da difusão do livro e da existência de bibliotecas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.