Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMPU - Analista - Processual

Enunciado

A garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União pode ser excepcionalizada quando presente(s), concomitantemente, o(s) seguinte(s) elemento( s):

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto da maioria absoluta de seus membros.

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

mediante decisão do Conselho Superior, pela maioria de seus membros, assegurada ampla defesa.

por decisão judicial transitada em julgado.

por motivo de interesse público, mediante decisão do procurador-geral da República, provocada pelo Conselho Superior, assegurada ampla defesa.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa B

por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

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