Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho
Enunciado
À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.
Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.
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