Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - PR (CREA/PR) - Técnico em Construção Civil
Enunciado
Sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infrações e aplicações de penalidades que tramitam no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar que da decisão proferida pelo Plenário dessa entidade
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