Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Analista Pleno I Área Engenharia (Língua Inglesa)
Enunciado
Apesar das medidas previstas no acordo internacional sobre propriedade intelectual (TRIPS) e dos progressos na redução das violações dos direitos autorais, lamentavelmente, a questão constitui ainda um problema mundial. Com relação a esse tema e suas implicações, julgue os itens que se seguem.
A legislação brasileira no quesito propriedade intelectual é considerada de padrão internacional.
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