Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Técnico em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I)
Enunciado
O Escritório Central de Arrecadação (ECAD) constitui o órgão público brasileiro responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de músicas, nacionais ou estrangeiras, decorrentes de execução pública.
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