Question

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:
A) A instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
B) Não se admite a instauração de ofício.
C) Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima.
D) Não se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado.
E) Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.

Accepted Answer

Alternativa E: Admite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Oficial de Defensoria Pública

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Oficial de Defensoria Pública

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