Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ) - Advogado

“A Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº. 5194, de 24 de dezembro de 1966.”

De acordo com a Resolução nº. 313, de 26 de setembro de 1986, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Aos Tecnólogos em suas diversas modalidades, sob a supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos, competem execução de obra e serviço técnico, fiscalização de obra e serviço técnico, produção técnica especializada.

( ) A denominação de Tecnólogo é reservada aos profissionais legalmente habilitados e registrados na forma da legislação vigente.

( ) O exercício de atividade definida na Resolução nº. 313/86 por pessoa física não legalmente registrada produzirá efeito jurídico, se comprovado por perícia sua qualidade técnica, mas será punido na forma da legislação de fiscalização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

A sequência está correta em: