Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Área Engenharia Civil
Enunciado
Acerca de temas relativos ao licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.
De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 1/1986, ministérios, secretarias estaduais e órgãos da administração indireta podem ter acesso ao relatório de impacto ambiental sobre um empreendimento, para conhecimento e manifestação. Entretanto, não há necessidade de que o órgão ambiental prepare mais de um relatório, desde que reúna, em um só procedimento, um inventário de opiniões e dados sobre o projeto em análise.
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