Questão de Legislação de Órgãos Públicos
Enunciado
É da competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:
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- FUNDEP / UFMG2018A respeito da execução das decisões no Tribunal de Contas de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- FUNDEP / UFMG2018Ao constatar irregularidade ou descumprimento de obrigação que determinou, o Tribunal de Contas de Minas Gerais poderá, observado o devido processo legal, aplicar, isolada ou cumulativamente, multa, inabilitação para o exercício de cargo emResolver
- FUNDEP / UFMG2018Sobre os recursos e o pedido de rescisão no âmbito do Tribunal de Contas de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- FUNDEP / UFMG2018A respeito das prestações de contas do governador e do prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver