Question

As disposições da Resolução CNRH nº 16/2001, que estabelece os critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos, designa como plano de contingência
A) a estrutura construída transversalmente em um corpo de água, dotada de mecanismos de controle com a finalidade de obter a elevação do seu nível de água ou de criar um reservatório de acumulação de água ou de regularização de vazões.
B) a acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus usos múltiplos.
C) a vazão que expressa os limites estabelecidos para que haja o atendimento satisfatório aos múltiplos usos dos recursos hídricos e que orienta a operação do reservatório.
D) o conjunto de ações e procedimentos que definem as medidas que visam à continuidade do atendimento aos usos múltiplos outorgados, observando as vazões de restrição.
E) o documento que contém os procedimentos para atuação em situações de emergência, bem como os mapas de inundação com indicação do alcance de ondas de cheia e respectivos tempos de chegada, resultantes da ruptura da barragem.

Accepted Answer

Alternativa D: o conjunto de ações e procedimentos que definem as medidas que visam à continuidade do atendimento aos usos múltiplos outorgados, observando as vazões de restrição.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Técnico Ambiental Área Biologia

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Técnico Ambiental Área Biologia

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