Questão de Legislação de Órgãos PúblicosDefensoria Pública da União (DPU) (2ª edição) - Arquivista

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado do Arquivo Nacional, tem por finalidade

elaborar as instruções normativas para a classificação, avaliação e destinação dos documentos.

planejar as diretrizes para a transferência e o recolhimento dos acervos arquivísticos públicos.

exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo.

orientar os órgãos públicos quanto ao estabelecimento de prazos para a guarda do acervo arquivístico.