Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Assistência Social
Enunciado
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.
A Norma Operacional Básica (NOB/2005) reconhece, no âmbito da gestão da política de assistência social, os seguintes instrumentos: plano e orçamento de assistência social; sistema de informação, monitoramento e avaliação; e o relatório anual de gestão.
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