Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Nacional de Câncer (INCA) - Tecnologista Júnior Área Assistente Social - Especialidade: Serviço Social
Enunciado
Acerca da proteção integral à criança e ao adolescente, julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos hospitais públicos por meio de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.
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