Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Justiça - DF (SEJUS/DF) (2ª edição) - Atendente de Reintegração Social
Enunciado
O ECA prevê medidas protetivas relacionadas à assistência e à saúde, tais como:
I Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico.
II Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e a toxicômanos.
III Impossibilidade de colocação em família substituta.
IV Advertência aos pais pelo juiz.
Assinale a alternativa correta.
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