Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - ES (SEGER/ES) (2ª edição) - Especialista em Desenvolvimento Humano e Social Área Serviço Social
Enunciado
A respeito das políticas de seguridade social e previdência social, julgue os itens que se seguem.
A participação social é um dos princípios inovadores da Constituição Federal de 1988, que possibilitou a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, cujo funcionamento tem permitido articular e sistematizar um orçamento da seguridade social previamente debatido com as áreas responsáveis pelas políticas que a integram.
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