Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Ipojuca - PE - Assistente Social
Enunciado
A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitas crianças e jovens passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, considerados em sua condição de pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
Aos jovens com 16 anos de idade é permitido o trabalho, desde que o vínculo seja efetivado por meio de contrato de aprendizagem, com anotação em carteira de trabalho, matrícula e frequência à escola, caso não tenha concluído o ensino fundamental.
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