Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) - Assistente Social
Enunciado
De acordo com o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, julgue os itens subsequentes.
O ECA determina que as atividades de escolarização dos adolescentes, em cumprimento de medida de semiliberdade, sejam obrigatoriamente desenvolvidas no interior das unidades de atendimento socioeducativo de semiliberdade.
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