Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Serviço Social
Enunciado
Julgue os próximos itens, relativos à seguridade social no Brasil.
O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras.
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