Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Psicologia
Enunciado
A atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional está regulamentada pela Resolução no 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia. No tocante à determinação para a elaboração de exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, caberá ao psicólogo
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