Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Nhandeara - RJ - Dentista
Enunciado
Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964 - Somente estará habilitado ao exercício profissional da Odontologia, o Cirurgião-Dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia, sob cuja jurisdição tiver lugar a sua atividade.
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