Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca - PB (SEDAP/PB) - Fiscal Estadual Agropecuário Área Agronomia

Em um CFO, é desnecessária a apresentação da origem da carga.

O CFO não possui vinculação com a permissão de trânsito vegetal

O CFO é emitido por responsável técnico habilitado e aprovado em curso específico do órgão estadual de defesa agropecuária.

É dispensável o registro e o acompanhamento por parte do responsável técnico das informações de produção no relacionamento com a fiscalização.