Questão de Legislação de Órgãos PúblicosBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Arquiteto (Língua Estrangeira (Inglês))

Entre as áreas de atuação do BNDES, inclui-se a preocupação com o meio ambiente. Nesse âmbito, o Fundo Amazônia tem se destacado e fez parte da programação da Rio + 20.

Em relação ao Fundo Amazônia, considere as afirmações abaixo.

I - O Fundo tem por fi nalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das fl orestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto nº 6.527, de 01/08/2008.

II - O Fundo pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em biomas brasileiros, que não o Amazônia, e em outros países tropicais.

III - O Fundo tem, entre sua política de recursos, o dever de ampliar a ocupação territorial para implementar o desenvolvimento da agricultura e benefi ciar as demandas de habitação social.

IV - O Fundo, em seu Comitê Técnico, atesta os cálculos apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente quanto às reduções efetivas de Emissões de Carbono oriundas de desmatamento.

É correto o que se afirma em