Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação de Petróleo (Perfil 14: Área 7)
Enunciado
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue os itens seguintes.
No regime de partilha, as participações especiais e os bônus de assinatura não compõem as receitas governamentais.
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