Questão de Legislação de Órgãos PúblicosEPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia

a adição de aditivos ao biodiesel na fase de produção, caso ocorra, é informada no Certificado de Qualidade, a critério do produtor desde que sejam atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.

a adição de corante ao biodiesel é permitida na etapa de distribuição, desde que atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008.

dentre as características constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008, são obrigatórias apenas as análises de massa específica, teor de ésteres e viscosidade, sendo as demais facultativas.

a determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), das normas internacionais American Society for Testing and Materials (ASTM), da International Organization for Standardization (ISO) e do Comité Européen de Normalisation (CEN).

a determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita somente mediante o emprego das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).