Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Agente de Vigilância Ambiental
Enunciado
Conforme o Art. 2º da Portaria SE nº 397 de 9 de outubro de 2007, o Grupo de Trabalho, será composto de um representante titular e um suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
I – Ministério da Saúde;
II – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
III – Ministério Público.
Quais afirmativas acima estão corretas?
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