Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) - Controlador de Qualidade - FUundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Analise as afirmativas a seguir e julgue-as em verdadeira (V) ou falsa (F) com base na Resolução RDC Nº 275, de 21/10/2002, da ANVISA sobre requisitos específicos para elaboração dos procedimentos operacionais padronizados.

( ) O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais, especificando os critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário.

( ) A implementação dos POPs deve ser monitorada periodicamente, de forma a garantir a finalidade pretendida, sendo adotadas medidas corretivas em casos de desvios destes procedimentos. As ações corretivas devem contemplar o destino do produto, a restauração das condições sanitárias e a reavaliação dos Procedimentos Operacionais Padronizados.

( ) Os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação, pelo responsável legal e/ou pelo proprietário do estabelecimento, firmando o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção dos mesmos.

( ) O programa de recolhimento de produtos deve ser documentado na forma de procedimentos operacionais, estabelecendo-se as situações de adoção do programa, os procedimentos a serem seguidos para o rápido e efetivo recolhimento do produto, a forma de segregação dos produtos recolhidos e seu destino final, além dos responsáveis pela atividade.

( ) A empresa deve se prever de registros periódicos suficientes para documentar a execução e o monitoramento dos Procedimentos Operacionais Padronizados, bem como a fazer a adoção de medidas corretivas. Esses registros consistem de anotação em planilhas e ou documentos e devem ser datados, assinados pelo responsável pela execução da operação e mantidos por um período superior ao tempo de vida de prateleira do produto.

Assinale a opção que apresenta a sequência correta.