Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Especialista em Gestão Área Farmacêutico (Atuação: Auditoria)

A procura por escovas progressivas aumentou muito nos últimos anos e, proporcionalmente, aumentaram também as reclamações dos usuários que se submeteram a esse procedimento. Dados da ANVISA mostram que as notificações de danos causados por produtos para alisamento capilar triplicaram no primeiro semestre de 2009 em comparação com todo o ano de 2008. Suspeita-se que a maioria dos casos decorra do uso indevido de substâncias alisantes. Como medida preventiva contra esses danos, a ANVISA publicou resolução restringindo o acesso da população a algumas substâncias, a fim de proteger a saúde de profissionais e consumidores. Com relação à atuação da ANVISA na vigilância sanitária das tecnologias de beleza, limpeza e higiene, julgue os itens de 101 a 104.

O número de inspeções anuais em estabelecimentos é pré-determinado e as visitas agendadas pelas unidades municipais da vigilância sanitária, conforme dispõem as leis, as portarias e os decretos que regulamentam as tecnologias de beleza, limpeza e higiene.