Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Área Engenharia Civil (Com ênfase em Infraestrutura)
Enunciado
Com relação ao Programa de Exploração Rodoviária (PER) e a contratos de concessão, julgue os itens seguintes.
Para que seja possível o início dos trabalhos de operação da rodovia, nos primeiros meses de concessão, a concessionária deverá realizar os serviços de recuperação da rodovia, previstos no PER, com a finalidade de eliminar problemas emergenciais e garantir requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.
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