Questão de Legislação de Órgãos PúblicosANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito
Enunciado
Em relação à prestação do serviço de TRIIP sob o regime de fretamento, julgue os próximos itens.
Cabe à ANTT autorizar a prestação do serviço de TRIIP realizado em regime de fretamento sob as formas eventual, contínua e turística.
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