Questão de Legislação de Órgãos PúblicosANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis
Enunciado
Acerca das teorias de regulação, das boas práticas regulatórias e da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue os itens seguintes.
A proporcionalidade, no sentido de que o Estado só deve intervir quando se fizer necessário e de forma proporcional aos problemas existentes, constitui um valor que deve nortear a busca por uma maior qualidade regulatória.
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