Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição) - Analista Administrativo / Especialista em Regulação (Prova 1 Geral Comum a Todos os Cargos de Analista Administrativo e Especialistas em Regulaçao - Com Espanhol) - Centro de Seleç
Enunciado
Julgue os itens subsequentes, relativo ao Regimento Interno da ANATEL e ao código de ética dessa agência.
O presidente da ANATEL poderá convocar audiência pública para o debate de matéria de interesse geral mediante comunicação na imprensa oficial. As manifestações na audiência dependerão de inscrição prévia bem como da comprovação de mais de 5 anos de experiência na área de telecomunicações.
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