Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério das Comunicações (MC) - Atividades de Complexidade Gerencial Área Nível Superior (Nível V - Especialidade 12)
Enunciado
Julgue os itens seguintes, a respeito da regulação dos serviços de telecomunicações.
A concessionária, observados os limites da lei, poderá utilizar equipamentos e infraestrutura que não lhe pertençam ou terceirizar o desenvolvimento de atividades inerentes ao serviço de telecomunicações, mas permanecerá sempre responsável perante a ANATEL e os usuários pelo desenvolvimento das referidas atividades.
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