Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Júnior I (Z9)
Enunciado
Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.
Considerando que uma pessoa tenha ido a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para registrar uma reclamação contra uma empresa de telefonia, é correto afirmar que, nesse caso, o conjunto de deveres que a ANATEL tem perante o cidadão será idêntico ao da empresa de telefonia.
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