Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Comunicação e Ciência da Informação
Enunciado
Considerando o texto CE-II e com base na regulamentação brasileira de telecomunicações e em especial no Plano Geral de Outorgas (PGO), julgue os itens a seguir.
O texto trata da consolidação do modelo competitivo da telefonia brasileira enfatizando a emissão de novas licenças para a prestação do serviço telefônico fixo comutado.
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