Questão de Legislação de Órgãos PúblicosInstituto Nacional de Tecnologia (INT) - Tecnologista Pleno 1 I - Área Engenharia de Manutenção

a Empresa de Pesquisa Energética – EPE é a responsável pelo controle das tarifas de energia elétrica.

o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE é subordinado ao Ministério das Minas e Energia – MME.

a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE estabelece as tarifas mínimas para a energia elétrica.

o Comitê de Monitoramento do setor Elétrico – CCEE é vinculado diretamente à Presidência da República e tem fins estratégicos.

a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é o órgão regulador do Setor Elétrico Brasileiro.