Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área III
Enunciado
Acerca dos contratos relacionados a sistemas de transmissão no SIN, julgue o item subsecutivo.
A aplicação de penalidades relativas a requisitos técnicos não atendidos e à violação de limites mínimos especificados de algumas grandezas típicas da rede elétrica, como tensão, está prevista nos contratos de uso do sistema de transmissão (CUSTs).
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