Questão de Legislação de Órgãos PúblicosAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 1)
Enunciado
A respeito da geração e comercialização de energia elétrica, julgue os próximos itens.
As atividades de geração e de comercialização de energia elétrica, incluindo sua importação e exportação, devem ser exercidas em caráter competitivo, sendo assegurado aos agentes econômicos interessados livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, mediante o pagamento dos encargos correspondentes e nas condições gerais estabelecidas pela ANEEL.
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