Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Fiscalização - Especialidade: Arquitetura
Enunciado
De acordo com o disposto na Lei n.º 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), julgue o próximo item. Desde que possuam diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação, profissionais estrangeiros, sem domicílio no país, poderão obter registro definitivo permanente no CAU dos estados ou do Distrito Federal.
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