Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Administrativa - Especialidade: Enfermagem
Enunciado
No que se refere ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) no Brasil, julgue os itens subsecutivos de acordo com a legislação nacional vigente. Os sistemas para tratamento de RSS deverão operar sob licenciamento ambiental e estarão sujeitos a fiscalização por órgãos de meio ambiente.
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