Questão de Legislação de Órgãos PúblicosFundação Nacional do Índio (FUNAI) - Profissional de Nível Superior IV (Políticas Públicas de Educação)

Com a transferência da responsabilidade pela educação indígena para o Ministério da Educação (MEC), as escolas passam por um processo de estadualização e, em alguns casos, municipalização. Esse processo faz com que do ponto de vista jurídico ainda não se tenha uma regularização de todas as escolas. O processo de regularização em uma escola passa pela elaboração de calendários, currículos, regimentos, materiais didático-pedagógicos. No caso da escola indígena esse processo traz a necessidade de: