Question

O Sd Francisco após um longo dia de serviço no policiamento no centro da cidade de Belo Horizonte, saiu de serviço às 18:00hs, dirigindo-se logo após a uma faculdade, onde estudava. O militar, estando em trajes civis, saiu da faculdade por volta das 23:00 hs, deslocando para a sua residência na região norte da cidade. No trajeto, o ônibus fora vítima de assalto à mão armada, o militar verificando que o agente se tratava de pessoa inexperiente e não havendo risco à integridade física das demais pessoas ocupantes do ônibus, reagiu à ação delinqüente, capturando o autor, e conseqüentemente, acionando a Polícia Militar. Contudo, durante a ação do militar, houve necessidade da utilização da arma de fogo, tendo sido o agente lesionado na mão que segurava a arma, utilizada no assalto. Marque a alternativa CORRETA.
A) Pelo fato do militar estar de folga e em trajes civis, o militar será preso e encaminhado ao Juizado Especial Criminal e o autor do delito, encaminhado à Polícia Civil, para ser autuado em flagrante por assalto.
B) O militar será processado perante o Conselho de Justiça da Justiça Militar, e o agente do delito, perante o Juiz de direito da Justiça Militar.
C) O militar, mesmo de folga e em trajes civis, será processado perante a Justiça Militar, por estar atuando em razão da função.
D) O militar não será processado pela Justiça Militar, respondendo pela ação perante o Tribunal do Júri, pela lesão corporal praticada contra o autor do delito.

Accepted Answer

Alternativa C: O militar, mesmo de folga e em trajes civis, será processado perante a Justiça Militar, por estar atuando em razão da função.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPolícia Militar - MG (PM/MG) - Soldado de Primeira Classe -

Enunciado

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPolícia Militar - MG (PM/MG) - Soldado de Primeira Classe -

Enunciado

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